Termos e Condições

O Festapix é um serviço da CR OU OÜ, Nõmme tee 64-3, 11311 Tallinn, Estônia, empresa registrada no Registro Comercial da Estônia sob o número 16778262, número de IVA EE103034274. Vocês falam com a gente pelo e-mail [email protected].

Nestas páginas, "vocês" são quem cria um álbum (os anfitriões). "Convidados" são as pessoas a quem vocês entregam o QR code ou o link.

O Festapix oferece um álbum on-line privado para um evento. Os convidados escaneiam um QR code e enviam fotos e vídeos pelo navegador, sem aplicativo e sem cadastro. Vocês têm um painel privado para imprimir o QR code, ver e gerenciar as fotos, exibi-las ao vivo numa tela, baixar tudo em qualidade original e criar um filme de recordação.

O álbum só pode ser acessado por quem tem o QR code ou o link, e não é oferecido aos buscadores. Mas qualquer pessoa com o link consegue abri-lo: quem recebe o link é decisão de vocês.

O álbum é criado ao preencher o formulário e concluir o pagamento: ele fica ativo quando o pagamento é confirmado e, a partir daí, recebe fotos e vídeos. Se o pagamento não for concluído, o álbum continua inativo e é apagado 90 dias após a criação (ou 14 dias após a data do evento, se for depois).

Ao criar o álbum, vocês recebem um link privado para o painel de vocês. Quem tem esse link administra o álbum: guardem bem e não compartilhem.

O álbum completo é pago uma única vez por evento, pelo preço exibido no site no momento da compra. Não é assinatura e não se renova. Os preços são em reais (R$) e já incluem os tributos aplicados na venda.

Quando o site mostra um preço de lançamento, ele vale para álbuns criados até a data indicada ao lado do preço.

O pagamento é feito na página segura da Stripe, que nesta venda atua como revendedora autorizada (Stripe Managed Payments): ela recebe o valor, aplica os tributos cabíveis e envia o recibo para o e-mail informado no pagamento. Nós nunca vemos nem guardamos os dados do cartão de vocês. O contrato é concluído quando vocês recebem a confirmação do pagamento, e o álbum é liberado na mesma hora.

Como a empresa que presta o serviço fica no exterior, o banco emissor do cartão pode tratar a compra como internacional e cobrar IOF. Esse imposto é cobrado pelo banco, não por nós.

Junto com o álbum, ou depois, vocês podem comprar extras. Cada um é pago uma única vez por álbum, pelo preço exibido no momento da compra:

No ar por 24 meses: o álbum fica on-line por 24 meses em vez de 12.

Recados em áudio: os convidados podem deixar uma mensagem de voz de até um minuto e meio pelo mesmo QR code. Só vocês ouvem os recados, que também vêm no download completo.

Filme de recordação longo: o filme pode reunir até 60 fotos em vez de 22.

A coleção Atelier é um extra opcional: trinta estilos de papelaria para imprimir (plaquinhas de mesa com QR code, placa de boas-vindas, cartões de agradecimento, números de mesa), já montados com os dados do álbum de vocês. É comprada uma única vez por álbum, junto com o álbum ou depois.

É um conteúdo digital: vocês recebem arquivos para imprimir, não produtos impressos. A impressão fica por conta de vocês. Vocês podem imprimir as peças quantas vezes quiserem para o seu evento; não podem revendê-las nem usar os desenhos para outros fins comerciais.

O álbum completo fica no ar por 12 meses a partir da data do evento (ou do pagamento, se o evento já tiver acontecido); por 24 meses, se vocês compraram o extra. Durante esse período, vocês podem baixar tudo quando quiserem.

Quando o prazo termina, o álbum é encerrado e as fotos, os vídeos, os recados em áudio e os filmes são apagados definitivamente dos nossos servidores. Não somos um arquivo de longo prazo: baixem uma cópia antes do vencimento.

Vocês podem pedir a exclusão do álbum a qualquer momento, inclusive antes do prazo.

O Festapix é um serviço digital que começa a funcionar logo após o pagamento, e cada extra também fica disponível na hora.

Como a compra é feita pela internet, vocês têm o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: podem desistir em até 7 dias corridos, contados da data do pagamento, sem precisar dar nenhum motivo. Basta escrever para [email protected] com o nome do álbum. Confirmamos o recebimento do pedido na hora, devolvemos o valor integral pelo mesmo meio de pagamento e o álbum (ou o extra) é desativado.

Passados esses 7 dias, não há reembolso por simples desistência.

Os direitos que a lei garante em qualquer caso continuam valendo: se o serviço não funcionar como descrito, vocês podem pedir que ele seja refeito, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago (art. 20 do CDC). Escrevam para [email protected].

O pagamento é processado pela Stripe como revendedora autorizada: a devolução é feita por ela, pelo mesmo meio usado na compra, e o prazo para o valor aparecer na fatura depende do banco emissor do cartão.

As fotos e os vídeos pertencem a quem os fez. Precisamos apenas da autorização técnica para guardá-los, gerar prévias e mostrá-los a quem tem o link, enquanto o álbum existir. Não usamos as fotos em publicidade, não vendemos e não usamos para treinar sistemas de inteligência artificial.

Como anfitriões, vocês decidem o que fica no álbum: podem esconder ou apagar qualquer foto. Cada convidado pode apagar as próprias fotos pelo aparelho com que as enviou.

São vocês que convidam as pessoas a enviar fotos em que aparecem outras pessoas: avisem os convidados de que existe um álbum compartilhado e respeitem quem pedir para remover uma foto em que aparece.

Não é permitido enviar conteúdo ilegal, conteúdo que sexualize menores, conteúdo violento ou que viole direitos de outras pessoas, nem usar o serviço para distribuir arquivos sem relação com um evento ou para testar a sua segurança sem a nossa autorização.

Podemos remover conteúdos que violem estas regras e, em casos graves, encerrar o álbum. Se encerrarmos um álbum pago sem que vocês tenham violado as regras, devolvemos o valor.

Para denunciar um conteúdo, escrevam para [email protected]: respondemos o quanto antes.

Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para o Festapix funcionar sempre, principalmente no dia do evento, mas nenhum serviço on-line pode garantir que nunca vai parar. A conexão no local da festa e os celulares dos convidados não dependem de nós.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que o Código de Defesa do Consumidor nos atribui, nem os casos em que a lei não admite limitação (dolo, culpa grave, danos à pessoa). Fora desses casos, a nossa responsabilidade se limita ao valor que vocês pagaram pelo álbum.

Podemos atualizar estes termos para acompanhar a lei ou novas funções. Para álbuns já pagos, continuam valendo os termos em vigor na data da compra, a não ser que os novos sejam mais favoráveis para vocês.

O contrato é regido pela lei da Estônia. Para consumidores que moram no Brasil, continuam valendo as normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor, que não podem ser afastadas por contrato, e vocês podem entrar com uma ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC).

Antes de tudo, escrevam para a gente: quase tudo se resolve com um e-mail, e respondemos em até 5 dias. Vocês também podem procurar o Procon do seu estado ou a comissão estoniana de conflitos de consumo (Tarbijavaidluste komisjon, ttja.ee).